O Colégio Pedro II estará com inscrições abertas para seu concurso público no período de 09/09 a
08/10/2013.
São oferecidas 03 vagas para o cargo de Assistente Social com remuneração mensal de R$ 3.138,70 mais benefícios (auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio creche e assistência a saúde) e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O valor da taxa de inscrição para o cargo de nível superior é de R$55,00 e a prova está prevista para o dia 10/11/2013.
INFORMAÇÕES:
candidatoinstitutoaocp.org.br
www.institutoaocp.org.br
gostaria que alguem me tirasse uma duvida..apos o reconhecimento da carga horaria de 30h pra assistentes sociais, tem legalidade esse concurso com carga horaria 40??
ResponderExcluirSim, pois segundo o judiciário a lei das 30 horas só tem valor para o setor privado e não para o setor público. No entanto, há órgãos públicos que acatam as 30 horas outros não.
ResponderExcluirCONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
ResponderExcluirESCLARECIMENTO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 30
HORAS PARA ASSISTENTES SOCIAIS SEM REDUÇÃO SALARIAL
Aplicabilidade da lei em órgãos públicos
Como pode ser visto no Observatório das 30 horas, muitos órgãos
públicos federais, estaduais e municipais já implementaram a lei, muitosdeles imediatamente após a sua publicação no DOU.
Outros, que o fizeram posteriormente, estão compensando as horas
trabalhadas além das 30 hs semanais, por meio de pagamento de
horas extras ou adicionado‐as ao banco de horas.
Adequação de edital de novos concursos:
Cabe aos CRESS fiscalizarem os editais dos concursos e exigirem,
com base na Lei 8.662/1993 alterada pela 12.317/2010, o cumprimento do requisito relativo à jornada de trabalho de 30 horas.
O Conjunto CFESS/ CRESS está empreendendo todos os esforços
legais e políticos para garantir essa conquista!
Brasília, janeiro de 2011.
Muito bom Edson, temos que fazer valer o cumprimento da legislação! Alguém tem informações dos órgãos federais que estão acatando as 30 horas?
ResponderExcluirSimone Pilar.